Política de Privacidade do 99xp

1 Quem Somos — Controlador dos Dados

O 99xp, acessível pelo domínio 99xp.app, é a plataforma de entretenimento online responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na condição de controlador, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controlador, o 99xp é quem toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos usuários: define quais dados são coletados, com qual finalidade, por quanto tempo são retidos e com quem podem ser compartilhados — tudo dentro dos limites estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

Para quaisquer questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, o canal oficial de contato é o endereço de e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

2 Quais Dados Coletamos

O 99xp coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a etapa da sua interação com a plataforma. Prezamos pelo princípio da minimização: só coletamos o que é genuinamente necessário para fornecer os serviços contratados e cumprir as obrigações legais aplicáveis.

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

Coletados no momento do registro na plataforma:

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Coletados durante o processo de verificação exigido pela regulamentação da SPA:

2.3 Dados Financeiros e de Transações

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

2.5 Dados de Comunicação

3 Como Coletamos os Dados

Os dados são coletados por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Formulário de cadastro: ao criar sua conta na plataforma 99xp, você fornece diretamente os dados de identificação listados na seção 2.1;
• Processo de KYC: ao enviar documentos para verificação de identidade, conforme exigido pela regulamentação brasileira de apostas (Lei 14.790/2023);
• Uso da plataforma: automaticamente, por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares, conforme detalhado na seção 10;
• Transações financeiras: ao realizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto ou USDT;
• Atendimento ao cliente: ao entrar em contato com o suporte do 99xp por e-mail ou chat;
• Parceiros e provedores: em situações específicas, podemos receber dados de parceiros tecnológicos para fins de verificação de identidade, prevenção à fraude ou conformidade regulatória — sempre dentro dos limites legais da LGPD.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

O 99xp utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com os propósitos aqui listados, em respeito ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos, saques e concessão de bônus;
• Verificação de identidade e conformidade legal: cumprimento das obrigações KYC impostas pela SPA e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança da plataforma: prevenção e detecção de fraudes, múltiplas contas, uso de bots, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Verificação de elegibilidade: confirmação de maioridade (18+ anos), residência no Brasil e ausência em listas de autoexclusão;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e processos de suporte técnico;
• Personalização da experiência: exibição de jogos, promoções e conteúdos relevantes com base no perfil e histórico de uso do jogador;
• Comunicações e marketing: envio de notificações sobre promoções, novidades e atualizações da plataforma — apenas com o consentimento do usuário, podendo ser revogado a qualquer momento;
• Obrigações regulatórias: reporte de informações às autoridades competentes, incluindo a SPA e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), quando exigido por lei;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da plataforma para aprimoramento contínuo da experiência do usuário.

5 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 99xp fundamenta-se em uma ou mais das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela a seguir relaciona as principais atividades de tratamento com suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado no consentimento (inciso I), o titular tem o direito de revogar essa autorização a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente com base no consentimento já concedido.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 99xp não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

6.1 Provedores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadores de dados em nosso nome — ou seja, empresas contratadas para prestar serviços específicos à plataforma 99xp. Esses prestadores incluem:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras (para operações via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, Boleto e USDT);
• Provedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros), que recebem apenas identificadores técnicos de sessão, sem dados pessoais completos;
• Empresas de verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de nuvem e hospedagem;
• Ferramentas de atendimento ao cliente e suporte técnico.

Todos os operadores estão contratualmente vinculados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do 99xp, com as mesmas garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela LGPD.

6.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

O 99xp pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei ou por determinação judicial, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA / Ministério da Fazenda) — nos termos da Lei 14.790/2023;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) — nos termos da Lei 9.613/1998;
• Receita Federal do Brasil — para obrigações tributárias aplicáveis;
• Poder Judiciário — em cumprimento a ordens judiciais devidamente fundamentadas.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de infraestrutura podem estar localizados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional de dados pessoais ocorre com as seguintes garantias:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao exigido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• O operador no exterior está contratualmente vinculado a cláusulas-padrão de proteção de dados compatíveis com a LGPD, garantindo direitos equivalentes aos dos titulares brasileiros;
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços entre o 99xp e o titular (art. 33, inciso V, da LGPD).

O 99xp se compromete a não realizar transferências internacionais para países que não ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação brasileira.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O 99xp retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os critérios que determinam o período de retenção incluem:

• Conta ativa: enquanto a conta do usuário estiver ativa, os dados de cadastro e uso são mantidos integralmente para a prestação dos serviços;
• Após encerramento da conta: dados de identificação, transações financeiras e registros de apostas são retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 9.613/1998 (anti-lavagem) e do Código Tributário Nacional;
• Dados de KYC: mantidos por até 5 (cinco) anos após a última transação, conforme determinação da SPA e do COAF;
• Dados de comunicação e suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Cookies e dados de navegação: conforme os prazos específicos de cada tecnologia, detalhados na seção 10.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e definitiva dos nossos sistemas, ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

A segurança dos dados dos nossos jogadores é tratada com o mais alto nível de prioridade no 99xp. Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 99xp são cifradas em trânsito, protegendo dados de login, transações financeiras e informações pessoais;
• Armazenamento seguro: senhas são armazenadas com hash criptográfico robusto (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto claro. Dados sensíveis em repouso são cifrados com AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários, com forte recomendação de ativação;
• Controle de acesso: os dados dos usuários são acessíveis apenas pelos colaboradores e sistemas que efetivamente precisam deles para desempenhar suas funções, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusões e anomalias operam 24 horas por dia para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade para garantir a robustez da plataforma;
• Plano de resposta a incidentes: possuímos procedimentos formais para identificação, contenção, erradicação e notificação em caso de incidentes de segurança, conforme exige a LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente inviolável. Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, o 99xp notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 2 (dois) dias úteis após tomar ciência do ocorrido, conforme a regulamentação da LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 99xp utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário, analisar o desempenho do site e, com o seu consentimento, personalizar conteúdo e comunicações. A seguir, detalhamos os tipos de cookies utilizados:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Esses cookies são indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — incluindo manutenção de sessão, autenticação segura e proteção contra CSRF (Cross-Site Request Forgery). Não é possível desabilitá-los sem comprometer o funcionamento do site. Não coletam informações para fins de marketing.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — quais páginas são mais visitadas, quanto tempo os usuários permanecem em cada seção e quais erros ocorrem. Esses dados são coletados de forma agregada e anônima, sem identificar usuários individualmente. Podem ser desabilitados sem impacto no funcionamento da plataforma.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e última sessão de jogo. Melhoram a experiência de uso sem comprometer a privacidade. A desativação pode afetar algumas funcionalidades personalizadas.

10.4 Cookies de Marketing e Publicidade

Utilizados exclusivamente com o consentimento prévio e explícito do usuário. Permitem exibir promoções e comunicações relevantes com base no comportamento de navegação. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento nas configurações da conta ou por meio do nosso canal de privacidade ([email protected]).

11 Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto amplo de direitos, todos plenamente assegurados pelo 99xp. Você pode exercer qualquer um deles entrando em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme o prazo legal.

Em caso de descumprimento por parte do 99xp, você tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

12 Menores de Idade

Durante o processo de cadastro, o usuário deve declarar expressamente ser maior de 18 anos. Adicionalmente, o processo de verificação de identidade (KYC) confirma a maioridade por meio da análise do documento oficial apresentado.

Caso o 99xp identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a conta será imediatamente suspensa, os dados serão excluídos dos nossos sistemas e eventuais depósitos realizados serão devolvidos ao titular da conta bancária de origem, após verificação.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima agilidade.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O 99xp reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável — em especial, eventuais novas regulamentações da ANPD ou da SPA.

Sempre que ocorrerem alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização, exibida no topo desta página e na seção do herói, será sempre atualizada a cada nova versão publicada.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como aceite tácito da nova versão da política. Caso você não concorde com as mudanças, recomendamos que encerre sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme o procedimento disponível nas configurações da conta ou mediante solicitação ao suporte.

Versões anteriores desta política podem ser solicitadas pelo e-mail de privacidade para fins de referência e transparência histórica.

14 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta política, registrar solicitações relacionadas à privacidade ou reportar qualquer preocupação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de privacidade: [email protected] — indique no assunto "Privacidade / LGPD";
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis após o recebimento e confirmação da identidade do solicitante;
• Informações necessárias: nome completo, CPF e descrição clara da solicitação.

Reclamações junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) podem ser registradas pelo portal oficial da autoridade, disponível em gov.br/anpd, caso o titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pelo 99xp.